A Comissão de Meio Ambiente da Eurocâmara dá o início do “pacote de resíduos”

A Comissão de Meio Ambiente da Eurocâmara dá o início do “pacote de resíduos” que estabelece para o ano 2035 um alvo de reciclagem de 65%, ao mesmo tempo em que o depósito em aterro não poderá ser superior a 10% do total de lixo gerado .

 

Após a recente aprovação, em 23 de fevereiro, do novo pacote de resíduos pelos representantes permanentes do Conselho da UE, esta terça-feira foi a Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu que apoiou o projeto legal. De acordo com os regulamentos futuros, até 2025, pelo menos 55% dos resíduos municipais terão que ser reciclados. Esse objetivo aumentará para 60% em 2030 e 65% em 2035. Além disso, são definidos objetivos separados para os materiais que compõem a embalagem, como papel e papelão, plásticos, vidro e madeira. Assim, 65% dos resíduos de embalagens terão que ser reciclados em 2025 e 70% em 2030.

 

Por outro lado, os Estados-Membros devem garantir que, até 2030, não sejam aceites resíduos recicláveis ??em aterros sanitários. A lei também limita a proporção de resíduos depositados em aterros até um máximo de 10% em 2035.

 

"Depois de longas negociações com o Conselho, conseguimos alcançar um excelente resultado que estabelece novas bases para o desenvolvimento econômico e social europeu sustentável. Os Estados-Membros serão obrigados a seguir medidas claras e comuns sobre o ciclo de vida das matérias-primas e a eliminação dos resíduos ", afirmou a deputada italiana Simona Bonafè.

 

"O pacote, de acordo com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, também reduz o desperdício de alimentos em 50% e aponta para um limite de reciclagem de 65% para todos os Estados membros. Uma batalha que tornará a economia do velho continente uma das mais virtuosas do mundo ", acrescentou.

 

Em abril próximo, a sessão plenária do Parlamento Europeu irá votar no projeto, que já foi acordado de forma informal com o Conselho de Ministros.

 

GRANDES DIFERENÇAS ENTRE ESTADOS MEMBROS

De acordo com os dados disponíveis, 44% dos resíduos urbanos na UE foram reciclados ou compostados em 2014, em comparação com 31% em 2004. E em 2020, os Estados-Membros terão que reciclar ou compost 50% dos resíduos.

 

Em 2014, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia atingiram zero dumping técnico, abaixo de 4%, enquanto Chipre, Croácia, Grécia, Letônia e Malta ainda enviaram mais de três quartos dos aterros para aterros sanitários. seu lixo No caso da Espanha, a taxa de dumping foi, de acordo com o Eurostat, de 55%, muito acima da média europeia.

 

Apesar de a gestão de resíduos na UE ter melhorado significativamente nas últimas décadas, quase um terço dos resíduos urbanos ainda é enviado para aterros sanitários e menos da metade é reciclado ou compostado. Tudo isso também com grandes diferenças entre os diferentes Estados-Membros.

 

Melhorar a gestão de resíduos representaria benefícios importantes para o meio ambiente, o clima, a saúde humana e a economia. Como parte de uma mudança na política da UE para uma economia circular, a Comissão Européia desenvolveu quatro propostas legislativas, introduzindo novos objetivos de gerenciamento de resíduos relacionados à reutilização, reciclagem e aterro sanitário.

 

As propostas também reforçam as disposições da UE em matéria de prevenção de resíduos e responsabilidade alargada dos produtores e simplificam as definições, estabelecendo obrigações e métodos de cálculo para atingir os objectivos.

 

Como tinha sido divulgada nos dias anteriores relaxaram algumas metas da proposta anterior, tais como as relativas à reciclagem de resíduos urbanos, caindo de 70 para 65%, ou eliminação em aterro com um máximo de 10% versus 5% coletados no pacote anterior.

 

A Comissão Europeia apresentou hoje a sua proposta de economia circular, que inclui a publicação de uma comunicação da CE e um plano de acção com 51 medidas destinadas ao sector industrial, consumo, gestão de resíduos, matérias-primas secundárias, inovação e questões específicas. tais como plásticos, resíduos alimentares, matérias-primas críticas, construção e demolição e biomassa. Com a segurança, que terá o maior efeito no setor de resíduos, é a medida em revisão legislativa, que envolve a modificação das diretrizes sobre resíduos, lixo de embalagens e embalagens, aterros sanitários, veículos fora de uso, baterias e acumuladores e resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos.

 

Em resumo, esta proposta legislativa da CE contempla os seguintes objetivos:

( será lei)

 

a)    um objetivo comum da UE para a reciclagem de 65% dos resíduos urbanos até 2030;

b)    um objetivo comum da UE para a reciclagem de 75% dos resíduos de embalagens até 2030;

c)    um objetivo vinculativo de reduzir a disposição de aterros para um máximo de 10% de todos os resíduos até 2030;

d)    uma proibição do aterro de resíduos coletados separadamente;

e)    a promoção de instrumentos econômicos para desencorajar o aterro sanitário;

f)    simplificação e melhoria das definições e harmonização dos métodos de cálculo das taxas de reciclagem em toda a UE;

g)    medidas concretas para promover a reutilização e estimular a simbiose industrial, convertendo subprodutos de uma indústria de matérias-primas para outra;

h)    incentivos econômicos para os produtores colocar produtos mais ecológicos no mercado e apoiar os regimes de recuperação e reciclagem (por exemplo, embalagens, baterias, equipamentos elétricos e eletrônicos, veículos).